Resumo elaborado pela Redação Brasil em Foco. Fonte: Agência Brasil (EBC).
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos enquadrados na Lei Maria da Penha. A medida representa uma ampliação das ferramentas de monitoramento disponíveis ao sistema de Justiça para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
Atualmente, a tornozeleira pode ser determinada pelo juiz como medida cautelar, mas não é obrigatória em todos os casos. Com a aprovação, a ferramenta se torna mandatória quando há risco iminente à vítima reconhecido pela Justiça.
A proposta segue agora para o Senado Federal. Organizações de defesa dos direitos das mulheres celebraram a aprovação e afirmaram que o dispositivo tem potencial para reduzir o número de feminicídios no país.