O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que colocaria fim à reeleição para o cargo de presidente da República. A proposta já reúne 30 assinaturas — três a mais do que o mínimo exigido para começar a tramitar no Senado Federal.
O que propõe a PEC
Na versão original do texto, a PEC prevê:
- Extinção da reeleição presidencial, que foi instituída no Brasil em 1997
- A mudança passaria a valer já para o presidente eleito nas eleições de outubro de 2026
- Governadores e prefeitos manteriam o direito à reeleição
- Justificativa: garantir a “alternância de poder” e eliminar o “ciclo permanente de campanha”
Leitura política
A proposta é amplamente interpretada como uma manobra estratégica de Flávio Bolsonaro para inviabilizar juridicamente a candidatura do presidente Lula à reeleição. Se aprovada nas duas casas do Congresso e promulgada antes das eleições, Lula estaria impedido de concorrer a um novo mandato.
Analistas políticos, no entanto, consideram a aprovação improvável no curto prazo, dada a necessidade de 3/5 dos votos tanto na Câmara quanto no Senado em dois turnos de votação em cada casa — um caminho longo para o calendário eleitoral apertado.
Reação do PT
O Partido dos Trabalhadores classificou a PEC como “manobra golpista” e “ataque à democracia”. Parlamentares aliados ao governo anunciaram que irão obstruir a tramitação da proposta nas comissões do Senado.